Obtenção e Utilização de Terrenos
"Por uma Luanda Melhor,
Combatamos as Construções Anárquicas"

O que deve fazer para obter uma parcela de terreno?

Solicitar por escrito em documento reconhecido pelos serviços notariais da Província, dirigida a :

1. Sr.Governador
2. Sr. Administrador Municipal (quando existir área em perspectiva)

3. Delegado de Finanças do 1º, 2º e 3º Bairros Fiscais

- Remeter a solicitação à Administração Municipal

- Pagar os emolumentos relativos a essa solicitação

- Se autorizada, será concedido um contracto promessa onde constará as benfeitorias iniciais a executar, acompanhado do Plano de Massas da Zona (afastamentos da frente e rectaguarda, laterais, alturas, nº de pisos a construit no lote);

Nota : Só deverá iniciar a execução de obras se estiver devidamente autorizado

O que não deve fazer?

Comprar uma parcela de terreno se lhe for exibido somente um corquis de localização;

Comprar terreno se lhe for exibido somente um contracto promessa não visado em conjunto pelo Director dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana e Administrador Municipal e Responsável pela Unidade Ténica de Serviços dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana do município.

Não negocie parcelas de terreno com os particulares, camponeses, autoridades tradicionais, administradores municipais, coordenadores de bairro, representantes de partidos políticos, membros de igrejas, e outros individuos sem prévio consentimento da Direcção dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana.

Após legalizado o seu terreno o que deve fazer para iniciar a construção?

Solicitar em documento escrito a competente licença de Alvará de construção.

Anexar 3vias do projecto completo contendo :

1. Plantas Baixas

2. Corte longitudinal e transversal

3. Desenho da fachada lateral e frontal da edificação

4. Quadro de áreas

5. Memória descritiva e justificativa

6. Respectivas declarações do técnico projectista.

Anexar a cópia da titularidade do terreno (contracto promessa, certiudão de registo da Conservatóriado Registo Predial);

Pague as respectivas taxas relativas a obtenção de licença.

Aguarde a competente resposta das Autoridade Provinciais.

Recorra sempre a um Arquitecto e Engenheiro com assinatura reconhecida no Governo Provincial e com carteira profissional da Ordem;

Concluída a construção solicite a competente vistoria para obtenção do Certificado de Habitibilidade.

O que não deve fazer?

Não inicie a obra sem que obtenha a comptente resposta das Autoridade Municipais;

Não recorra a ténicos que não tenham a assinatura reconhecida;

O que deve saber sobre o licenciamento ?

Não deverá proceder á construção, reconstrução ou modificação importante em prédios já construídos, sem a licença dos respectivos corpos aministrativos.

Para concorrer ao licenciamento de uma obra deve anexar uma solicitação dirigida ao Sr. governador da Província de Luanda onde deverá constar a categoria das obras que pretende realizar.

Se proceder a uma obra de raiz, deve anexar:

- Cópia da titularidade do terreno (contracto promessa, certidão de registo da conservatória do Registo Predial)

- 3 vias do projecto completo contendo plantas baixas, cortes longitudinal e trnasversal;

- Desenho da fachada lateral e frontal da edificação;

- Quadro de áreas;

- Memória descritiva e justificativa;

- Respectivas declarações do técnico projectista

Pague as respectivas taxas relativas a obtenção de licença.

A licença de construção tem validade de 1 ano renovável com o pagamento do acréscimo.

Aguarde a competente resposta das Autoridades Provinciais.

Recorra sempre a um arquitecto e engenheiro com assinatura reconhecida no Governo Provincial e com a carteira profissional da Ordem.

O que deve saber sobre obras de melhoramento ?

Não deverá proceder-se a construção, reconstrução ou modificação importante em prédios já construídos, sem licença dos respectivos corpos administrativos;

Melhoramento significa executar pinturas, mudança de pavimentos, picagens, rebocos;

Solicite à autoridade a licença de melhoramentos.Para isso deve :

- Anexar a cópia da titularidade do terreno (contracto de promessa, certidãio de registo da Conservatória do Registo Predial);

- Pague as respectivas taxas relativas a obtenção de licença;

- A licença de construção tem validade de 1ano, renováevl com o pagamento do acréscimo.

Aguarde a competente resposta das Autoridade Provínciais;

Recorra sempre a um arquitecto ou engenheiro com assinatura reconhecida no Governo Provincial e com a carteira profissional da Ordem.

O que não deve fazer :

Não inicie obras sem que obtenha a competente resposta das Autoridade Municipais;

Não execute obras que não estejam previostas no licencimento para obras de melhoramento;

Não recorra a ténico que não tenha a assinatura reconhecida.